Termos e Condições da tpsbet

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site tpsbet, disponível em https://tpsbet.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas internas da plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma. A continuidade de acesso após a publicação de eventuais alterações implica aceitação tácita das versões atualizadas.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços da tpsbet, o usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente ou estar localizado em território no qual o acesso à plataforma não seja proibido por legislação local;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão ativas de qualquer sistema regulatório;
• Não utilizar a plataforma em nome de terceiros ou de forma profissional que não seja para entretenimento pessoal;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).

A tpsbet reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de idade e identidade a qualquer momento, recusando ou suspendendo o acesso quando houver fundada suspeita de inelegibilidade. O acesso por menores de 18 anos é estritamente proibido.

3 Cadastro e Conta

O processo de cadastro exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O usuário é o único responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso — login e senha — e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

São vedados:

• Registro de mais de uma conta por pessoa física (contas duplicadas serão encerradas e saldos podem ser bloqueados);
• Uso de informações de terceiros para abertura de conta;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com qualquer outra pessoa;
• Utilização de ferramentas automatizadas, bots ou scripts para interagir com a plataforma.

A tpsbet poderá exigir verificação de identidade (KYC — Know Your Customer), solicitando documentos como CPF, RG ou CNH, comprovante de residência e, se aplicável, comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado.

4 Depósitos

Os depósitos realizados na plataforma estão sujeitos a limites mínimos e máximos definidos por método de pagamento, conforme tabela informativa disponível na página inicial. Os métodos aceitos incluem, mas não se limitam a: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e Elo) e USDT.

• Depósitos devem ser realizados a partir de conta ou instrumento financeiro de titularidade do próprio usuário cadastrado;
• Não são aceitas transferências de terceiros, exceto quando permitido expressamente e mediante verificação;
• A tpsbet não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras externas;
• Depósitos provenientes de atividades ilícitas sujeitam o titular ao bloqueio imediato da conta e comunicação às autoridades competentes.

5 Saques

Solicitações de saque estão condicionadas à conclusão bem-sucedida do processo de verificação de identidade (KYC). Antes de qualquer levantamento, a tpsbet poderá solicitar documentos adicionais para confirmar a titularidade da conta e do método de pagamento.

• O prazo de processamento varia conforme o método escolhido e análises de segurança internas;
• Saques são processados para o mesmo instrumento utilizado no depósito, sempre que tecnicamente possível;
• A tpsbet reserva-se o direito de reter saques por até 5 (cinco) dias úteis em casos que exijam verificação adicional;
• Saques de valores oriundos exclusivamente de bônus sem cumprimento do requisito de apostas não serão processados;
• Taxas de saque, caso aplicáveis, serão informadas no momento da solicitação.

A tpsbet não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras, redes de blockchain ou outras infraestruturas externas à plataforma.

6 Bônus e Promoções

Créditos de bônus, giros grátis e demais benefícios promocionais estão sujeitos a termos específicos publicados em cada oferta. Na ausência de termos específicos, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• Cada promoção tem prazo de validade; bônus expirados são cancelados automaticamente;
• O requisito de apostas (wagering requirement) deve ser cumprido integralmente antes de qualquer saque do valor do bônus ou de ganhos dele decorrentes;
• A participação em múltiplas promoções simultaneamente pode ser restrita;
• A tpsbet reserva-se o direito de cancelar bônus em casos de uso abusivo, apostas de cobertura (hedging), exploração de erros ou comportamento que contrarie o espírito da promoção;
• Bônus não possuem valor monetário intrínseco e não podem ser transferidos.

7 Regras de Apostas e Jogos

As regras específicas de cada modalidade de aposta esportiva, jogo de cassino, crash game ou qualquer outro produto disponível na plataforma são estabelecidas pelos respectivos provedores de conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) e complementadas pelas diretrizes internas da tpsbet.

• Em caso de falha técnica comprovada durante uma rodada ou evento, a tpsbet reserva-se o direito de anular a transação e devolver o valor apostado;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, salvo quando o recurso de cashout estiver disponível e ativo;
• Erros de cotação ou de sistema serão corrigidos e as apostas afetadas poderão ser anuladas;
• Resultados definidos por árbitro, organismo esportivo oficial ou provedor de dados são definitivos para fins de liquidação das apostas.

8 Conduta do Usuário

O usuário concorda em não utilizar a plataforma para:

• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na Lei n.º 9.613/1998 e legislação correlata;
• Usar software de automação, inteligência artificial ou qualquer recurso que confira vantagem indevida sobre a plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas ou erros de sistema de forma intencional;
• Abrir contas com informações falsas ou assumir identidade de terceiros;
• Praticar apostas de cobertura (matched betting abusivo) com o único propósito de cumprir requisitos de bônus.

A violação de qualquer item acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, bloqueio de saldo e, quando cabível, comunicação às autoridades policiais e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

9 Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Valores disponíveis no saldo (excluídos bônus não convertidos) serão processados para saque conforme as regras da seção 5, respeitadas eventuais retenções por investigação de segurança.

A tpsbet pode encerrar ou suspender contas a qualquer tempo, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
• Constatação de inelegibilidade (menor de 18 anos, conta duplicada, etc.);
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

10 Limitação de Responsabilidade

A tpsbet disponibiliza conteúdo informativo e acesso a produtos de entretenimento. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a plataforma não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados pelo usuário;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção, falhas de infraestrutura ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não vinculados diretamente a ato culposo da plataforma;
• Conteúdo de terceiros acessado por meio de links externos eventualmente presentes no site.

O usuário reconhece que jogos de azar e apostas envolvem risco financeiro real e que não há garantia de ganho. Apostar deve ser tratado exclusivamente como entretenimento.

11 Jogo Responsável

A tpsbet está comprometida com a promoção do jogo responsável. A plataforma oferece ou orienta sobre as seguintes ferramentas e práticas:

• Autoexclusão: bloqueio voluntário de acesso por período determinado ou indefinido;
• Limites de depósito: tetos diários, semanais ou mensais definidos pelo próprio usuário;
• Limites de perda: restrição ao valor máximo de perdas em determinado período;
• Limites de sessão: tempo máximo de uso contínuo da plataforma antes de pausa obrigatória;
• Realidade aumentada: lembretes periódicos sobre o tempo de jogo decorrido.

Em caso de dificuldades relacionadas ao jogo, o usuário pode buscar apoio nos Jogadores Anônimos Brasil ou no CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188. O uso da plataforma é proibido para menores de 18 anos.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pela tpsbet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e detalhado na Política de Privacidade, disponível em /privacy-policy. O usuário consente, ao aceitar estes Termos, com o tratamento de seus dados nas finalidades descritas naquele documento, incluindo verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

Direitos dos titulares (acesso, correção, portabilidade, eliminação, entre outros) podem ser exercidos mediante solicitação ao canal de atendimento indicado na seção 16.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma tpsbet — incluindo textos, logotipo, layout, imagens, código-fonte e funcionalidades — é protegido por direitos de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial sem autorização prévia e expressa da tpsbet.

Os nomes e logotipos de provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e utilizados apenas para fins de identificação.

14 Alterações nos Termos

A tpsbet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site, com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência razoável aos usuários ativos, por meio de aviso na plataforma ou por e-mail.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência de alterações implica aceitação dos novos termos. Caso o usuário não concorde, deverá encerrar sua conta antes da data indicada.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Eventuais disputas oriundas da relação entre o usuário e a tpsbet serão submetidas ao foro competente, na forma da legislação brasileira aplicável, sem prejuízo de tentativa prévia de resolução amigável por meio dos canais de atendimento.

Para relações de consumo, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), bem como as normas relativas a apostas e jogos previstas na Lei n.º 13.756/2018, na Lei n.º 14.790/2023 e nas regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

16 Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a estes Termos ou exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário pode entrar em contato com a tpsbet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma
• WhatsApp: número disponível na área de atendimento do site

O prazo de resposta para solicitações formais é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD para exercício de direitos dos titulares de dados.